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Descrição
"A crise que acomete o sistema de Justiça Criminal brasileiro muitas vezes é imputada à ineficiência da Polícia Judiciária e à ineficácia do inquérito policial como meio de apuração de fatos delituosos.
Contudo, a problemática toma outro relevo quando se analisa a fundo a investigação criminal à luz dos princípios e valores constitucionais. Passa-se, então, a perceber que as deficiências do procedimento investigatório não são de cunho estrutural, mas sim decorrentes de paradigmas interpretativos ultrapassados e incompatíveis com a atual ordem constitucional democrática. Isso releva a necessidade de se colocar em prática uma hermenêutica processual penal contemporânea, em que a devida investigação criminal, constitucional e legalmente produzida, seja encarada como instrumento de proteção de direitos fundamentais, desvelando-se como verdadeira ferramenta de promoção da dignidade humana. Alicerçada nessas premissas devem seguir as construções doutrinárias e jurisprudenciais e as reformas legislativas que visem aprimorar a fase extrajudicial de persecução criminal, consolidando o inquérito policial como verdadeiro procedimento processual penal de cunho garantista, voltado a concretizar o ideal constitucional de processo justo, princípio este basilar do Estado Democrático de Direito".
Informações sobre o Livro
Título do livro : Investigacao Criminal Constitucional - 01Ed/17 Autor : COELHO, EMERSON GHIRARDELLI Idioma : Português Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA Tipo de narração : Manual Data de publicação : 21-09-2017 Gênero do livro : Direito Peso : 248 g Quantidade de páginas : 135 Ano de publicação : 2017 Altura : 30 cm Largura : 23 cm Características:Título do livro: Investigacao Criminal Constitucional - 01Ed/17Autor: COELHO, EMERSON GHIRARDELLIIdioma: PortuguêsEditora do livro: DEL REY LIVRARIA E EDITORATipo de narração: ManualData de publicação: 21-09-2017Gênero do livro: DireitoPeso: 248 gQuantidade de páginas: 135Ano de publicação: 2017Altura: 30 cmLargura: 23 cm
