Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18

A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18
Autor : FERREIRA, DIOGO RIBEIRO
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Data de publicação : 02-02-2018
Gênero do livro : Direito
Peso : 283 g
Quantidade de páginas : 173
Ano de publicação : 2018
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Título do livro: Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18
Autor: FERREIRA, DIOGO RIBEIRO
Idioma: Português
Editora do livro: DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Data de publicação: 02-02-2018
Gênero do livro: Direito
Peso: 283 g
Quantidade de páginas: 173
Ano de publicação: 2018
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm