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Descrição
Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito do Consumidor
Autor : Scalquette, Ana Cláudia S.
Idioma : Português
Editora do livro : Barros Fischer & Associados
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 6
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-01-2010
Peso : 70 g
Ano de publicação : 2010
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Título do livro: Direito do Consumidor
Autor: Scalquette, Ana Cláudia S.
Idioma: Português
Editora do livro: Barros Fischer & Associados
Capa do livro: Mole
Quantidade de páginas: 6
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Data de publicação: 01-01-2010
Peso: 70 g
Ano de publicação: 2010
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm