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Descrição
O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por excesso ou omissão e o conceito-síntese de direito fundamental à boa administração pública. Trata-se portanto, de obra que acrescenta contribuições significativas e valiosas aos temas versados e, por certo, passa a ser uma referência obrigatória nos estudos sobre o direito fundamental à boa administração pública e a discricionariedade administrativa.

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Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024
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