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Descrição
Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
ISBN: 9788539204106
EAN: 9788539204106
Páginas: 422
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título do livro: Contribuições Sociais no Sistema Tributário - 07Ed/18
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024