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Descrição
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora. Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
Informações sobre o Livro
Título do livro : O Abuso do Poder no Direito Eleitoral Subtítulo do livro : uma necessária revisitação ao instituto Autor : Paula Oliveira Mendes, Anna Idioma : Português Editora do livro : Editora Fórum Ltda Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2022 Quantidade de páginas : 137 Altura : 215 mm Largura : 145 mm Peso : 200 g Data de publicação : 07-01-2022 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: O Abuso do Poder no Direito EleitoralSubtítulo do livro: uma necessária revisitação ao institutoAutor: Paula Oliveira Mendes, AnnaIdioma: PortuguêsEditora do livro: Editora Fórum LtdaCapa do livro: MoleAno de publicação: 2022Quantidade de páginas: 137Altura: 215 mmLargura: 145 mmPeso: 200 gData de publicação: 07-01-2022Gênero do livro: Direito
