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Descrição
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).
SKU: 9788539203017
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: ALBUQUERQUE, CANDIDO BITTENCOURT DE
ISBN: 9788539203017
EAN: 9788539203017
Páginas: 151
Encadernação: brochura Características:Idioma: PortuguêsEditora do livro: MALHEIROS EDITORESAutor: cataventoTítulo do livro: (I)legitimidade Das Politicas Publicas, a - 1Ed/15Data publicação: 01-01-2024Data de publicação: 01-01-2024
