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Descrição
Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque na política tarifária determinante à remuneração e custeio da concessão, para, então, tratar propriamente da revisão, em especial em face da Constituição.Características:Data publicação: 01-01-2024Data de publicação: 01-01-2024Título do livro: Autor: Gênero do livro: Idioma: Editora do livro:
